Questão 681080 · 26ª da prova
IMPARH 2026 – IMPARH – Diretor de Escola: Legislação da Educação
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- IMPARH
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diretor de Escola
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB (CACS - FUNDEB) é fundamental para a fiscalização. No
âmbito municipal, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, o
referido conselho:
- Adeve ser presidido por um representante dos estudantes, desde que maior de 18 anos ou emancipado.
- Bterá seus membros indicados pelo Secretário de Educação, que escolhe os representantes de cada segmento.
- Cterá mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
- Dnão poderá ser presidido por representantes do Poder Executivo ou outros ordenadores de despesas.