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Questão 681080 · 26ª da prova

IMPARH 2026 – IMPARH – Diretor de Escola: Legislação da Educação

Banca
IMPARH
Órgão
IMPARH
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS - FUNDEB) é fundamental para a fiscalização. No âmbito municipal, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, o referido conselho:
  1. A
    deve ser presidido por um representante dos estudantes, desde que maior de 18 anos ou emancipado.
  2. B
    terá seus membros indicados pelo Secretário de Educação, que escolhe os representantes de cada segmento.
  3. C
    terá mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
  4. D
    não poderá ser presidido por representantes do Poder Executivo ou outros ordenadores de despesas.

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