Questão 68089 · 47ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta
- Apela Mesa da Câmara dos Deputados.
- Bpor Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Cpor partido político com representação no Congresso Nacional.
- Dpela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- Epelo Procurador-Geral da República.