Questão 680844 · 10ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Responsabilidade ambiental
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
A Resolução Estadual SIMA n.º 05/2021, estrutura o Regime de
Responsabilização Administrativa Ambiental, a partir do pressuposto de que a
infração ambiental:
- AExige, para sua configuração, a demonstração de dolo específico.
- BDepende de prévia advertência administrativa ao infrator.
- CEstá condicionada à existência de prejuízo econômico mensurável.
- DSomente se caracteriza quando comprovado dano ambiental irreversível.
- EDecorre da prática de ação ou omissão que viole normas de proteção ambiental, independentemente, da ocorrência de dano concreto.