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Questão 680844 · 10ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Responsabilidade ambiental

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
A Resolução Estadual SIMA n.º 05/2021, estrutura o Regime de Responsabilização Administrativa Ambiental, a partir do pressuposto de que a infração ambiental:
  1. A
    Exige, para sua configuração, a demonstração de dolo específico.
  2. B
    Depende de prévia advertência administrativa ao infrator.
  3. C
    Está condicionada à existência de prejuízo econômico mensurável.
  4. D
    Somente se caracteriza quando comprovado dano ambiental irreversível.
  5. E
    Decorre da prática de ação ou omissão que viole normas de proteção ambiental, independentemente, da ocorrência de dano concreto.

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