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Questão 67996 · 34ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Legislação do Direito Tributário

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário · Execução Fiscal e Processo Tributário
De acordo com o disposto na Lei estadual nº 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piaui, aplicam-se, subsidiariamente a essa lei, as normas
  1. A
    do Código de Processo Penal brasileiro.
  2. B
    dos Códigos de Processo Civil e Processo Penal brasileiros.
  3. C
    do Processo Administrativo Tributário da União.
  4. D
    do Código de Processo Civil brasileiro.
  5. E
    do Código Civil brasileiro.

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