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Questão 67975 · 13ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Outros Impostos

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na composição do citado Conselho Superior do CGIBS,
  1. A
    um terço dos membros que representam os Municípios serão indicados por meio de deliberação do Senado Federal.
  2. B
    os membros que representam os Estados e o Distrito Federal serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo de cada Estado e do Distrito Federal, respectivamente.
  3. C
    81 membros e respectivos suplentes representam o conjunto dos Municípios e o Distrito Federal.
  4. D
    dois terços dos membros que representam os Municípios serão indicados pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Municípios mais populosos do Brasil.
  5. E
    28 membros e respectivos suplentes representam cada um dos 26 Estados brasileiros, o Distrito Federal e a União.

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