Questão 67975 · 13ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Outros Impostos
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na
composição do citado Conselho Superior do CGIBS,
- Aum terço dos membros que representam os Municípios serão indicados por meio de deliberação do Senado Federal.
- Bos membros que representam os Estados e o Distrito Federal serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo de cada Estado e do Distrito Federal, respectivamente.
- C81 membros e respectivos suplentes representam o conjunto dos Municípios e o Distrito Federal.
- Ddois terços dos membros que representam os Municípios serão indicados pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Municípios mais populosos do Brasil.
- E28 membros e respectivos suplentes representam cada um dos 26 Estados brasileiros, o Distrito Federal e a União.