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Questão 67966 · 4ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Impostos Estaduais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, é contribuinte do ICMS a pessoa
  1. A
    que importe com habitualidade mercadorias do exterior, exceto quando as destinar a consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento.
  2. B
    jurídica que remeta mercadorias a consumidor final domiciliado em outro Estado, em relação a diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual, na hipótese de o destinatário ser contribuinte do imposto.
  3. C
    jurídica que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados, importados, sem que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido.
  4. D
    que preste serviço de transporte, com início e fim dentro do mesmo Município.
  5. E
    que adquira quaisquer lubrificantes e combustiveis sólidos, líquidos e gasosos e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou a industrialização.

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