Questão 678340 · 21ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Em processo judicial envolvendo agente público que
praticou ato atentatório aos princípios da Administração
Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de
dano ao erário ou enriquecimento ilícito para
caracterização da improbidade. A análise considerou a
redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após
alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos
para responsabilização, em especial à modalidade
prevista no art. 11 .
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA responsabilização ocorre mesmo diante de culpa leve do agente público.
- BA configuração do ato independe de elemento subjetivo do agente público.
- CA improbidade por violação a princípios exige sempre prejuízo financeiro comprovado.
- DA configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.