Questão 678232 · 13ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Técnico de Laboratório: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Cidadão solicitou acesso a informações administrativas,
tendo o órgão público negado o pedido sob alegação
genérica de sigilo. A decisão administrativa foi
questionada à luz dos princípios da transparência e do
acesso à informação pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA classificação do sigilo é discricionária e imotivada.
- BA negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público.
- CO sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.
- DO acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro.