Questão 678178 · 19ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Assistente em Administração: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA responsabilização ocorre mesmo diante de culpa leve do agente público.
- BA configuração do ato independe de elemento subjetivo do agente público.
- CA configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
- DA improbidade por violação a princípios exige sempre prejuízo financeiro comprovado.