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Questão 678178 · 19ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Assistente em Administração: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .


Assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    A responsabilização ocorre mesmo diante de culpa leve do agente público.
  2. B
    A configuração do ato independe de elemento subjetivo do agente público.
  3. C
    A configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
  4. D
    A improbidade por violação a princípios exige sempre prejuízo financeiro comprovado.

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