Questão 678150 · 31ª da prova
Instituto Access 2026 – INCRA – Direito: Organização da Administração Pública
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos
operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez que personalidade jurídica não é relevante para classificar a medida.
- BCaracteriza desconcentração, porque há apenas reorganização interna, sem criação de ente com personalidade própria.
- CConfigura centralização, pois o INCRA manteve acompanhamento de resultados, o que impede transferência de execução.
- DTrata-se de descentralização administrativa, pois a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.