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Questão 677636 · 27ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Nível Superior: Legislação do Estado de Pernambuco

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Nível Superior, Analista de Gestão
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Pernambuco
Considere que Pedro, ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, tenha sido aprovado em concurso público para cargo efetivo na Administração direta do mesmo estado. De acordo com a disciplina da Lei Estadual n° 6.123/1968, que estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco,
  1. A
    Pedro deverá cumprir o estágio probatório, que é requisito inafastável para estabilidade, e não será confirmado no cargo caso apresente mais de 2 faltas injustificadas por ano.
  2. B
    a investidura de Pedro no novo cargo depende da nomeação e ocorre com a posse, sendo a estabilidade conferida após o regular cumprimento do estágio probatório.
  3. C
    Pedro deverá cumprir estágio probatório de 2 anos, no qual será aferida sua aptidão para O cargo, assim como 0 cumprimento do requisito de assiduidade, após o que estará investido no cargo.
  4. D
    apenas na hipótese de o cargo anterior possuir requisitos semelhantes ao atual, e ter sido exercido por Pedro, ao menos por 3 anos, poderá ser dispensado o estágio probatório para fins de investidura.
  5. E
    O decurso do prazo de Z anos, a contar da nomeação, sem o cometimento de infração disciplinar de natureza grave, confere estabilidade no novo cargo, independentemente de apostilamento.

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