Questão 677642 · 33ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Processo Legislativo
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Organização dos Poderes
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição
Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da República, durante a
vigência de estado sítio, deseje propor uma emenda à Constituição Federal para ampliar os direitos e garantias individuais.
Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,- Anão poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, pois a Constituição Federal poderá ser emendada somente mediante proposta do Presidente da República & de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. Com relação à proposta do Presidente da República, poderá ser a Constituição Federal emendada, em razão de ser ele um dos legitimados para tanto.
- Bnão poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, mas, com relação à proposta do Presidente da República, poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio, por se tratar de ampliação e não de abolição de direitos e garantias individuals.
- Cpoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada pela Câmara dos Deputados, por atingir o quórum mínimo exigido de um terço dos seus membros para que ela tenha a legitimidade para tanto, mas, com relação à proposta do Presidente da República, não poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio.
- Dnão poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e, com relação à proposta do Presidente da República, não poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio.
- Epoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda desejada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e, com relação à proposta do Presidente da República, poderá ser emendada a Constituição Federal durante o estado de sítio, por se tratar de ampliação e não de abolição de direitos e garantias individuais.