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Questão 677640 · 31ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Superior Tribunal de Justiça

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Superior Tribunal de Justiça · Organização do Poder Judiciário
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Suponha que tenha sido impetrado habeas corpus contra ato de desembargador de um Tribunal de Justiça de determinado Estado, sendo esse desembargador, portanto, a autoridade dita coatora. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, o referido habeas corpus é do
  1. A
    Superior Tribunal de Justiça, não cabendo nenhum recurso da decisão desse Tribunal, seja ela denegatória ou não.
  2. B
    Supremo Tribunal Federal, cabendo, apenas, recurso extraordinário para o mesmo Supremo Tribunal Federal, caso a decisão desse Tribunal contrarie dispositivo da Constituição Federal.
  3. C
    Superior Tribunal de Justiça, sendo que, independentemente de ser denegatória ou não a decisão desse Tribunal, caberá recurso ordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  4. D
    Supremo Tribunal Federal, não cabendo nenhum recurso da decisão desse Tribunal, seja ela denegatória ou não.
  5. E
    Superior Tribunal de Justiça, sendo que, se for denegatória a decisão desse Tribunal, caberá recurso ordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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