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Questão 747777 · 16ª da prova

IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Assistente Jurídico: Superior Tribunal de Justiça

Banca
IPEFAE
Órgão
UNIFAE - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Superior Tribunal de Justiça · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Analise as afirmações abaixo e responda.

I. compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas do Município e do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

II. o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

III. funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira.



Das assertivas acima, segundo prevê a Constituição Federal em relação ao Poder Judiciário Brasileiro, estão corretas apenas aquelas que constam em:
  1. A
    I.
  2. B
    II.
  3. C
    III.
  4. D
    I, II e III.

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