Questão 677565 · 36ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Gestor Governamental: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Gestor Governamental
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativo
- Aà divisão de responsabilidades de modo uniforme entre diferentes agentes públicos, evitando que um único agente acumule todas as funções.
- Bà adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas necessárias à preservação do interesse público.
- Cà busca do gestor pelo maior número de competidores interessados no objeto licitado.
- Dà minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
- Eao dever de observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da habilitação e das propostas.