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Questão 677565 · 36ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Gestor Governamental: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Gestor Governamental
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativo
  1. A
    à divisão de responsabilidades de modo uniforme entre diferentes agentes públicos, evitando que um único agente acumule todas as funções.
  2. B
    à adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas necessárias à preservação do interesse público.
  3. C
    à busca do gestor pelo maior número de competidores interessados no objeto licitado.
  4. D
    à minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
  5. E
    ao dever de observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da habilitação e das propostas.

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