Questão 67699 · 17ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Ordem Social
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Social
O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Visando a assegurar tal princípio, o texto constitucional prevê
- Aa competência exclusiva dos Municípios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras em áreas urbanas.
- Btratamento fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.
- Ca competência exclusiva dos Estados para fiscalizar e controlar a produção e comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.
- Da responsabilidade civil subjetiva para danos causados ao meio ambiente.
- Ea vedação absoluta de atividade econômicas em espaços territoriais protegidos.