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Questão 676192 · 23ª da prova

COPESE - UFPI 2026 – UFPI – Enfermeiro: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro, Nutricionista, Técnico em radiologia
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:
  1. A
    não terá direito ao horário especial sem compensação, pois isso somente seria possível ao próprio servidor com deficiência.
  2. B
    para servidores com dependentes, somente é permitido horário especial com compensação de horas.
  3. C
    deve comprovar a necessidade por junta médica oficial.
  4. D
    terá seu direito negado pela administração pública, caso haja prejuízo relevante ao serviço.
  5. E
    cumprirá o horário especial, com a devida compensação, salvo se comprovar a impossibilidade material de compensá-lo.

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