Questão 676192 · 23ª da prova
COPESE - UFPI 2026 – UFPI – Enfermeiro: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro, Nutricionista, Técnico em radiologia
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento
multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação
para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:
- Anão terá direito ao horário especial sem compensação, pois isso somente seria possível ao próprio servidor com deficiência.
- Bpara servidores com dependentes, somente é permitido horário especial com compensação de horas.
- Cdeve comprovar a necessidade por junta médica oficial.
- Dterá seu direito negado pela administração pública, caso haja prejuízo relevante ao serviço.
- Ecumprirá o horário especial, com a devida compensação, salvo se comprovar a impossibilidade material de compensá-lo.