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Questão 67418 · 26ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Tecnologia da Informação: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pelo referido diploma legal, entre os quais
  1. A
    o Estudo Técnico Preliminar, que deve ser realizado apenas quando se tratar de contratações de obras de vulto ou alta complexidade técnica.
  2. B
    o Registro Cadastral, consistente em requisito prévio obrigatório de habilitação de licitantes estrangeiros para participação em licitações nacionais ou internacionais.
  3. C
    a Pré-qualificação, caracterizada como a etapa interna obrigatória para compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.
  4. D
    a Manifestação de Interesse, etapa obrigatória quando adotada a modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
  5. E
    o Credenciamento, que apresenta como uma das hipóteses de aplicação contratações em mercados fluidos.

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