Questão 672960 · 41ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso
à Informação), assinale a alternativa INCORRETA.
- AO direito de acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- BConsidera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- CPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
- DÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
- EInformado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.