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Questão 672813 · 24ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
II. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
III. Gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa ou, ainda, contra seu filho ou dependente.

Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas II.
  2. B
    Apenas I e II.
  3. C
    Apenas I e III.
  4. D
    Apenas II e III.
  5. E
    I, II e III.

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