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Questão 672810 · 21ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Com base no previsto pelo Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo:

I. O auto de prisão em flagrante deverá ser remetido à autoridade judiciária em até 48 horas após a realização da prisão.
II. A nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, deve ser entregue ao preso em até 24 horas após a realização da prisão.
III. Nos casos de prisão em flagrante, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Na referida audiência, a autoridade judiciária deverá, de forma fundamentada, relaxar a prisão, caso seja ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais; ou, ainda, conceder a liberdade provisória, caso seja cabível.

Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas III.
  3. C
    Apenas I e II.
  4. D
    Apenas II e III.
  5. E
    I, II e III.

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