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Questão 672693 · 4ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Direitos Individuais

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais
Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  2. B
    Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  3. C
    O Estado indenizará aquele que for condenado por erro judiciário, mas não aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
  4. D
    A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
  5. E
    O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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