Questão 672693 · 4ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Direitos Individuais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação
aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, assinale a alternativa
INCORRETA.
- AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- BConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- CO Estado indenizará aquele que for condenado por erro judiciário, mas não aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
- DA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- EO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.