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Questão 67240 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Tributos Municipais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado
  1. A
    não poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.
  2. B
    não poderá ser progressivo em nenhuma situação.
  3. C
    poderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.
  4. D
    deverá ser progressivo, na forma da legislação federal.
  5. E
    poderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.

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