Questão 67240 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Tributos Municipais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Municipais
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o
IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado
- Anão poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.
- Bnão poderá ser progressivo em nenhuma situação.
- Cpoderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.
- Ddeverá ser progressivo, na forma da legislação federal.
- Epoderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.