Questão 671109 · 60ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Auditor: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de regras
e condicionantes para assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Entre seus pilares estão o planejamento integrado entre PPA, LDO
e LOA, a transparência na gestão fiscal, a responsabilização dos
gestores e a imposição de limites e vedações para prevenir riscos
e corrigir desvios capazes de comprometer a sustentabilidade
fiscal dos entes federativos.
Considerando os fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas diretrizes centrais voltadas à prevenção e correção de riscos fiscais.
Considerando os fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas diretrizes centrais voltadas à prevenção e correção de riscos fiscais.
- AExigir que os Tribunais de Contas realizem auditorias operacionais anuais em todos os programas governamentais.
- BDeterminar a revisão obrigatória e quadrienal do Plano Plurianual para alinhamento de metas setoriais.
- CImpor limites, condições e vedações para evitar desequilíbrios e garantir sustentabilidade na gestão fiscal.
- DProibir a contratação de operações de crédito por qualquer ente federativo durante períodos de expansão econômica.
- EEstabelecer que a execução orçamentária dependa de autorização prévia do Poder Legislativo para cada despesa individual.