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Questão 670989 · 40ª da prova

FGV 2026 – AMAZUL – Auditor: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Cargo
Auditor
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas.

Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa corretamente uma forma de assegurar o acesso às informações públicas.
  1. A
    Implantação de um serviço de informações ao cidadão, destinado a orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e receber solicitações de acesso.
  2. B
    Restrição do atendimento presencial, priorizando exclusivamente a divulgação eletrônica para evitar deslocamento dos cidadãos.
  3. C
    Exigência de justificativa detalhada por parte do cidadão como condição para receber informações de interesse público.
  4. D
    Realização de atendimento apenas mediante agendamento prévio e apresentação de motivo para o pedido de informação.
  5. E
    Substituição das consultas públicas por relatórios técnicos internos, elaborados exclusivamente pelos órgãos governamentais.

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