Questões por Cursos Rateio

Questão 670838 · 49ª da prova

FGV 2026 – AMAZUL – Advogado: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
A companhia empresária XoJox Games, sediada em Recife, Estado de Pernambuco, firmou ajuste contratual com a Singapore Enterprises and Services, visando à execução de serviços na cidade de Shenzhen, situada na China. Após receber a proposta encaminhada pela empresa de Singapura, a sociedade empresária brasileira assumiu a obrigação correspondente à prestação do serviço.

Considerando o quadro hipotético apresentado e à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
  1. A
    A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
  2. B
    Como a obrigação assumida pela empresa XoJox Games é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
  3. C
    A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
  4. D
    Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.
  5. E
    Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões