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Questão 670747 · 38ª da prova

FGV 2026 – AMAZUL – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização do São João do Município de Caruaru. O fornecimento dessas informações foi recusado de maneira arbitrária pelo órgão público.

Dentre os remédios constitucionais previstos na ordem jurídica atual, o instrumento adequado à hipótese apresentada é
  1. A
    mandado de segurança individual.
  2. B
    habeas data.
  3. C
    ação popular.
  4. D
    mandado de segurança coletivo.
  5. E
    ação civil pública.

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