Questão 670744 · 35ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O Estado Alfa pretende implementar uma rede tecnológica
integrada nas rodovias estaduais, englobando tanto o
monitoramento do tráfego quanto o sistema de pedágio
eletrônico (free flow), de forma moderna e eficiente. Para isso, o
ente público elaborou e divulgou edital de licitação utilizando a
modalidade de diálogo competitivo, permitindo que o mercado
apresentasse soluções e propostas para estruturar o projeto de
infraestrutura rodoviária. Diante desse contexto, uma empresa
interessada no objeto licitado alegou existir evidente afronta ao
princípio da impessoalidade e decidiu ajuizar uma ação judicial
buscando a suspensão e a invalidação do procedimento licitatório.
Considerando a situação exposta pela mencionada empresa, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação exposta pela mencionada empresa, assinale a alternativa correta.
- AO diálogo competitivo é a modalidade licitatória restrita às contratações internacionais e deve ser utilizado pela União, não sendo cabível no âmbito estadual ou municipal.
- BO diálogo competitivo dispensa a realização de licitação, já que a administração e as empresas interessadas discutem diretamente as condições da contratação nas sessões de diálogos.
- CO diálogo competitivo, por ser modalidade excepcional à regra de licitação, exige autorização legislativa específica a cada caso, não bastando a previsão da Lei nº 14.133/2021.
- DO diálogo competitivo é a modalidade usada quando há uma única empresa no mercado apta a fornecer a solução pretendida, caracterizando inviabilidade de competição, o que leva à celebração de contratação direta mediante inexigibilidade.
- EO diálogo competitivo, ao ser adotado como modalidade licitatória, exige a definição prévia de seus objetivos, o convite aos potenciais interessados e a realização de sessões de diálogo, ao final das quais será aberta a fase competitiva para a apresentação das propostas finais.