Questão 669165 · 46ª da prova
Avança SP 2026 – GAMA – Encarregado de Pessoal: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- GAMA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Encarregado de Pessoal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
A Lei de Improbidade Administrativa dispõe
sobre a atuação da autoridade pública diante de
possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo
legal, assinale a alternativa correta:
- AA autoridade que tomar conhecimento de indícios de improbidade deve instaurar processo administrativo disciplinar antes de qualquer outra medida.
- BAo identificar indícios de ato de improbidade, a autoridade deve aplicar imediatamente sanções civis e administrativas ao agente público envolvido.
- CDiante de indícios de improbidade, a autoridade deve arquivar a notícia de fato até que haja confirmação por órgão de controle interno.
- DSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis.
- EA autoridade somente deve comunicara Polícia após confirmação definitiva da autoria e materialidade em procedimento administrativo.