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Questão 669165 · 46ª da prova

Avança SP 2026 – GAMA – Encarregado de Pessoal: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
Avança SP
Órgão
GAMA
Ano
2026
Cargo
Encarregado de Pessoal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação da autoridade pública diante de possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A autoridade que tomar conhecimento de indícios de improbidade deve instaurar processo administrativo disciplinar antes de qualquer outra medida.
  2. B
    Ao identificar indícios de ato de improbidade, a autoridade deve aplicar imediatamente sanções civis e administrativas ao agente público envolvido.
  3. C
    Diante de indícios de improbidade, a autoridade deve arquivar a notícia de fato até que haja confirmação por órgão de controle interno.
  4. D
    Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis.
  5. E
    A autoridade somente deve comunicara Polícia após confirmação definitiva da autoria e materialidade em procedimento administrativo.

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