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Questão 669044 · 45ª da prova

IESES 2026 – SCGás – Contador: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seguem o princípio da neutralidade e são tributos cumulativos, não é permitido que o imposto devido seja compensado pelo montante cobrado em operações anteriores.
  2. B
    Foi instituído também o Imposto Seletivo, o qual incidirá durante todas as etapas do processo produtivo, e fará parte da base de cálculo do IBS e da CBS.
  3. C
    A transição para o novo sistema será gradual, e no decorrer não haverá a extinção de nenhum imposto existente.
  4. D
    A reforma estabelece mecanismos para reduzir desigualdades como a criação de uma lista de produtos destinados à alimentação humana com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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