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Questão 669045 · 46ª da prova

IESES 2026 – SCGás – Contador: Tributos Municipais

Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais
Em relação a Lei Complementar n° 116/2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:
  1. A
    A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação do serviço, sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto.
  2. B
    O ISS é um imposto municipal não cumulativo cuja cobrança é efetuada por fora.
  3. C
    No caso de serviços de montagem e instalação de palcos e andaimes, o ISS será devido obrigatoriamente no local do domicílio do prestador.
  4. D
    A LC nº 116/2003 disciplina que o serviço desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, não está previsto a incidência de ISS.

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