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Questão 668845 · 11ª da prova

IF-SP 2026 – IF-SP – Analista de Tecnologia da Informação: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

        Durante cerimônia institucional de encerra mento do ano letivo, o servidor técnico-administrativo, lotado no setor de licitação e contratos, da Instituição Federal de Ensino WYZ, recebeu um relógio de luxo, avaliado em R$ 7.000,00, de um representante da empresa AA- Alimentação Escolar Ltda., contratada para fornecimento de gêneros alimentícios à instituição, sob o argumento de tratar-se de uma “lembrança de fim de ano, em reconhecimento pela boa parceria mantida durante o contrato”.


        A entrega ocorreu fora das dependências do campus, após o encerramento do expediente, e não houve registro formal do recebimento ou da devolução posterior do item.


Considerando o enunciado, analise a conduta do referido servidor e julgue as assertivas abaixo:


I.  A conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que ele recebeu vantagem patrimonial indevida de empresa contratada, em razão do cargo que ocupa.


II. A conduta não caracteriza enriquecimento ilícito, pois o presente foi entregue fora do ambiente institucional e sem pedido expresso do servidor, o que descaracteriza o nexo causal com a função pública.


III.  Ainda que o presente tenha sido entregue como “cortesia”, o valor expressivo do bem e a rela ção direta da empresa com o contrato público evidenciam o caráter indevido da vantagem, tornando a conduta incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade.


IV.  O ato é atípico no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, pois, ausente prejuízo ao erário ou dano concreto, não se pode falar em enriquecimento ilícito. 


  1. A
    Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  2. B
    Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
  3. C
    Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
  4. D
    Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

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