Questão 668279 · 50ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Assessor - Contabilidade: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor - Contabilidade
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Anterioridade
O princípio da anterioridade estabelece quando iniciará
a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de
tributos que já existem, evitando que o contribuinte seja
surpreendido com esse novo encargo. A respeito desse
princípio, é correto afirmar que
- Ase aplica apenas a anterioridade anual ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana – IPTU.
- Bse aplica apenas a anterioridade nonagesimal ao aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
- Cé aplicado apenas aos impostos, e não às taxas.
- Dé aplicado apenas a impostos e taxas, e não a contribuições.
- Ese aplica apenas a anterioridade anual ao aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana – IPTU.