Questão 668277 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Assessor - Contabilidade: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor - Contabilidade
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Taxa e Tarifas
A taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto
afirmar que
- Aseu fato gerador não pode coincidir com o de impostos, sendo limitado ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização efetiva de serviço público indivisível.
- Bo serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- Cpode ser cobrada somente pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
- Dé instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- Enão pode ter base de cálculo própria de impostos, salvo se o produto da arrecadação seja diretamente direcionado ao exercício do poder de polícia.