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Questão 668277 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Assessor - Contabilidade: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor - Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Taxa e Tarifas
A taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto afirmar que
  1. A
    seu fato gerador não pode coincidir com o de impostos, sendo limitado ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização efetiva de serviço público indivisível.
  2. B
    o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
  3. C
    pode ser cobrada somente pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  4. D
    é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
  5. E
    não pode ter base de cálculo própria de impostos, salvo se o produto da arrecadação seja diretamente direcionado ao exercício do poder de polícia.

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