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Questão 668254 · 45ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Contador: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Considere o texto a seguir:
De acordo com o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compete ao Poder Executivo da União promover, até o dia, __________________ a consolidação, nacional e por __________________, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação. Atualmente essa competência é exercida pela(o) ______________. Para viabilizar a elaboração dos demonstrativos consolidados, a lei estabelece a obrigatoriedade de envio das contas dos _______________ à União.

As lacunas existentes no texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
  1. A
    31 de março … esfera de governo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados e municípios
  2. B
    31 de março … subperíodo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados
  3. C
    30 de junho … esfera de governo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados e municípios
  4. D
    30 de junho … subperíodo … Secretaria do Tesouro Nacional … municípios
  5. E
    30 de junho … subperíodo … Banco Central do Brasil … Estados e municípios

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