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Questão 664112 · 63ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Direitos da Nacionalidade

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
João tem 21 (vinte e um) anos de idade e pretende ingressar em uma carreira do quadro próprio da Polícia Civil do Estado do Paraná. No entanto, tem dúvidas quanto ao preenchimento da nacionalidade brasileira. Afinal, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade canadense e argelina, respectivamente, aqui se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Além disso, três meses após o nascimento, toda a família passou a residir no Panamá, tendo todos, há 3 (três) anos, adquirido voluntariamente a nacionalidade panamenha. Há 2 (dois) anos, João decidiu residir no território brasileiro em caráter definitivo.
Na situação descrita, é correto afirmar que João é
  1. A
    brasileiro nato.
  2. B
    brasileiro naturalizado.
  3. C
    estrangeiro, mas pode optar pela nacionalidade brasileira.
  4. D
    estrangeiro, tendo perdido a nacionalidade brasileira nata que possuía.
  5. E
    estrangeiro, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira caso preencha os requisitos exigidos na legislação infraconstitucional e se naturalize.

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