Questão 664020 · 31ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
O licenciamento ambiental integra os instrumentos da política ambiental brasileira e disciplina a atuação dos órgãos competentes
na análise de atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais. Em conformidade com a Resolução CONAMA
nº 237/1997, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
- AO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à emissão de licenças ambientais conforme cronogramas definidos pelos órgãos responsáveis competentes.
- BO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo aplicado ao controle de atividades potencialmente poluidoras, observadas as etapas previstas na regulamentação vigente.
- CO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado ao ordenamento territorial segundo critérios estabelecidos pelos instrumentos de planejamento ambiental vigentes.
- DO licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à avaliação de estudos ambientais conforme critérios definidos para cada atividade econômica específica.