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Questão 664020 · 31ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
O licenciamento ambiental integra os instrumentos da política ambiental brasileira e disciplina a atuação dos órgãos competentes na análise de atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais. Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
  1. A
    O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à emissão de licenças ambientais conforme cronogramas definidos pelos órgãos responsáveis competentes.
  2. B
    O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo aplicado ao controle de atividades potencialmente poluidoras, observadas as etapas previstas na regulamentação vigente.
  3. C
    O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado ao ordenamento territorial segundo critérios estabelecidos pelos instrumentos de planejamento ambiental vigentes.
  4. D
    O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à avaliação de estudos ambientais conforme critérios definidos para cada atividade econômica específica.

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