Questão 664021 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental · Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
A Resolução CONAMA nº 428/2010 disciplina procedimentos
aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos que
possam produzir impactos sobre Unidades de Conservação,
estabelecendo critérios para a atuação dos órgãos envolvidos.
Acerca dessa disciplina normativa, selecione a alternativa
compatível com a Resolução CONAMA nº 428/2010.
- AA autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação depende da modalidade de licença ambiental requerida para o empreendimento específico.
- BA manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação considera as características do empreendimento submetido ao licenciamento ambiental previsto.
- CA autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação é exigida nas hipóteses previstas pela Resolução CONAMA nº 428/2010.
- DA ciência do órgão gestor da Unidade de Conservação ocorre conforme critérios definidos pelo órgão licenciador durante a instrução processual ambiental.