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Questão 664021 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental · Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
A Resolução CONAMA nº 428/2010 disciplina procedimentos aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos que possam produzir impactos sobre Unidades de Conservação, estabelecendo critérios para a atuação dos órgãos envolvidos. Acerca dessa disciplina normativa, selecione a alternativa compatível com a Resolução CONAMA nº 428/2010.
  1. A
    A autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação depende da modalidade de licença ambiental requerida para o empreendimento específico.
  2. B
    A manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação considera as características do empreendimento submetido ao licenciamento ambiental previsto.
  3. C
    A autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação é exigida nas hipóteses previstas pela Resolução CONAMA nº 428/2010.
  4. D
    A ciência do órgão gestor da Unidade de Conservação ocorre conforme critérios definidos pelo órgão licenciador durante a instrução processual ambiental.

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