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Questão 664019 · 30ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Engenheiro agrônomo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
O Decreto Federal nº 6.660/2008 estabelece normas destinadas à proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, disciplinando ações relacionadas à identificação dos estágios de regeneração da vegetação. Considerando os procedimentos previstos nessa regulamentação, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
  1. A
    A identificação do estágio de regeneração utiliza critérios estabelecidos em regulamentos municipais aplicáveis ao uso e ocupação da área.
  2. B
    A identificação do estágio de regeneração considera parâmetros definidos conforme o histórico de ocupação e exploração econômica da vegetação existente.
  3. C
    A identificação do estágio de regeneração fundamentase nos critérios técnicos definidos no estudo ambiental apresentado para análise competente.
  4. D
    A identificação do estágio de regeneração observa critérios técnicos definidos na legislação e nas normas expedidas pelos órgãos ambientais competentes.

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