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Questão 663917 · 18ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Tipicidade

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Resultado · Crimes contra a vida · Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Thiago, maior e capaz, atua como administrador de um grupo virtual de mensagens intitulado “Desafio dos Guerreiros”, sendo dedicado a competições de automutilação. Nesse contexto, mesmo sabendo que Luana, de 13 anos e 11 meses de idade, passava por crises depressivas severas, Thiago passa a enviar-lhe instruções diárias, instigando-a a realizar sucessivos cortes nos braços e, finalmente, ingerir medicamentos para alcançar a pontuação máxima. Influenciada por Thiago, Luana ingere substâncias em quantidade letal e vem a óbito.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.
  1. A
    Houve prática do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio qualificado pelo resultado morte, com incidência da causa de aumento de pena pelo uso de rede social ou internet.
  2. B
    Houve prática do crime de homicídio qualificado contra menor de 14 anos, haja vista que a vítima não possuía a idade mínima legal para o livre exercício de sua autodeterminação.
  3. C
    Houve prática do crime de homicídio culposo, uma vez que Thiago não realizou atos executórios diretos contra a vida de Luana, tendo agido com imperícia.
  4. D
    O fato narrado é criminalmente atípico, subsistindo, entretanto, a infração administrativa prevista na legislação ante a facilitação de acesso a conteúdo inadequado para menores.
  5. E
    Houve prática do crime de induzimento ao suicídio na forma simples, operando-se a exclusão da qualificadora relativa à morte pela ausência de contato físico direto autor e vítima.

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