Questão 663910 · 11ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Teoria Geral do Delito · Nexo de causalidade · Imputação objetiva
Durante o cumprimento de um mandado de busca para apreensão
de entorpecentes ilícitos em uma residência, o Policial Civil Marcos
depara-se com indivíduo com atitude suspeita, Roberto, que tenta
evadir-se pulando a janela. Agindo com estrito cumprimento do
dever legal e de forma técnica, Marcos consegue imobilizar
Roberto no chão da sala, algemando-o sem causar-lhe qualquer
lesão. Contudo, devido ao extremo nervosismo e estresse
decorrentes da imobilização forçada e da própria operação
policial, Roberto, que sofria de uma cardiopatia grave, fato
desconhecido por Marcos e impossível de ser previsto no
momento, sofre um infarto fulminante e falece no local.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AMarcos praticou o crime de homicídio culposo, uma vez que, aplicando-se o método da eliminação hipotética, se a conduta de imobilização for retirada do plano dos fatos, o infarto não teria ocorrido naquele momento.
- BTrata-se de hipótese de causa superveniente relativamente independente que por si só produziu o resultado, operando-se a ruptura do nexo causal e fazendo com que Marcos responda apenas pelos eventuais atos ilícitos até então praticados.
- CSob a ótica da imputação objetiva, a conduta de Marcos é atípica, pois ele atuou respaldado pelo ordenamento jurídico, não tendo criado ou incrementado um risco proibido juridicamente relevante para o resultado morte.
- DHá nexo de causalidade físico e normativo, devendo Marcos responder por homicídio preterdoloso, uma vez que houve dolo na conduta de imobilização e culpa no resultado morte, gerado pela vulnerabilidade biológica da vítima.
- EA cardiopatia de Roberto configura causa preexistente absolutamente independente, o que exclui integralmente o nexo de causalidade em sua dimensão puramente naturalística.