Questão 663855 · 46ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Uma prefeitura pretende contratar empresa para prestar
determinado serviço. Durante a fase de planejamento, um
servidor afirmou que, sempre que a Administração Pública
realizar uma contratação, deverá obrigatoriamente
promover licitação, sem qualquer exceção. Considerando
as disposições gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 acerca
da contratação direta, assinale a alternativa correta.
- AA afirmação está correta, pois a Constituição Federal não admite contratação pública sem prévia licitação.
- BA afirmação está incorreta, pois a Lei nº 14.133/2021 admite contratação direta nas hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação.
- CA afirmação está correta, exceto para aquisições realizadas exclusivamente por órgãos da Administração Pública indireta.
- DA afirmação está incorreta, pois a autoridade administrativa pode dispensar a licitação sempre que considerar o procedimento inconveniente.
- EA afirmação está correta, pois a inexigibilidade constitui modalidade de licitação simplificada.