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Questão 663596 · 91ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Analista de Trânsito: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Analista de Trânsito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
A legitimidade para pleitear reparação por danos decorrentes de ofensa a direito da personalidade cabe exclusivamente ao próprio ofendido, titular do bem jurídico tutelado diretamente atingido, sendo vedada a pretensão de terceiros, ainda que pessoas afetivamente muito próximas ao ofendido tenham sido atingidas pelos efeitos do evento danoso.
  1. Certo
  2. Errado

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