CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Analista de Trânsito: Funções Essenciais à Justiça
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Analista de Trânsito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Ministério Público
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça,
julgue o item subsequente.
A Constituição permite que o Ministério Público exerça a
representação judicial e a consultoria jurídica de entidade
pública, desde que essas atribuições sejam compatíveis com
as finalidades institucionais do órgão.