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Questão 663597 · 92ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Analista de Trânsito: Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Analista de Trânsito
Matéria
Direito Internacional Privado
Assunto
Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
A prova de fato ocorrido no exterior submete-se à lei do país em que produzida, quanto ao ônus da prova e aos meios admitidos para sua produção.
  1. Certo
  2. Errado

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