Questão 662070 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-MG – Oficial Bombeiro Militar: Constituições Estaduais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Bombeiro Militar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Constituições Estaduais · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece a organização das instituições responsáveis pela segurança pública,
definindo sua estrutura, competências e subordinação no âmbito estadual. À luz dos arts. 137, 142 e 143 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, identifique a alternativa correta.
- AO Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Judiciário estadual, possuindo autonomia funcional e administrativa.
- BA segurança pública é exercida exclusivamente pela Polícia Civil, cabendo às demais instituições atuação meramente complementar.
- CO Corpo de Bombeiros Militar subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual.
- DAs instituições militares estaduais possuem autonomia plena, não se subordinando ao Poder Executivo estadual.