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Questão 662071 · 40ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-MG – Oficial Bombeiro Militar: Legislação do Estado de Minas Gerais

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-MG
Ano
2026
Cargo
Oficial Bombeiro Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Minas Gerais · Lei nº 5.301 de 1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
Durante procedimento interno instaurado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, discutiu-se a legitimidade da precedência exercida por determinado militar estadual em relação aos demais integrantes da Corporação. No caso concreto, verificou-se que a posição ocupada pelo militar decorria diretamente da estrutura hierárquica prevista em lei. Nos termos da Lei Estadual nº 5.301/1969, a hierarquia militar corresponde à(ao):
  1. A
    distribuição funcional dos militares estaduais segundo critérios de antiguidade administrativa definidos pelo Comandante-Geral.
  2. B
    ordem e à subordinação dos diversos postos e graduações que constituem a carreira militar.
  3. C
    classificação funcional dos integrantes da Corporação conforme a natureza do cargo administrativo exercido.
  4. D
    sistema de precedência operacional estabelecido para situações extraordinárias de serviço.

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