Questão 219887 · 17ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Constituições Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Constituições Estaduais · Organização Político-Administrativa do Estado
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte,
assinale a opção correta.
- AOs símbolos dos municípios devem ser os mesmos do estado, sendo-lhes vedado criar símbolos próprios.
- BA administração estadual pode recusar fé a documentos públicos, nas hipóteses constitucionalmente previstas.
- CA fusão de municípios ocorrerá por decreto do governador e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos.
- DNa organização político-administrativa do Rio Grande do Norte, seus municípios subordinam-se ao estado, que, por sua vez, se subordina à União.
- EÉ vedada a fixação de imagem de chefe de Poder ou presidente de órgão nas repartições públicas do estado.