Questão 730843 · 17ª da prova
FUNDATEC 2026 – SAMAE de Campos Novos - SC – Assistente Administrativo (Superior): Constituições Estaduais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAMAE de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo (Superior)
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Constituições Estaduais
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários
de Estado:
- AApresentar ao Governador do Estado relatório anual de sua gestão na Secretaria de Estado.
- BApresentar à Assembleia Legislativa um relatório trimestral de sua gestão.
- CPrestar contas anuais diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.
- DDivulgar relatório de gestão para a população a cada 2 anos.