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Questão 730843 · 17ª da prova

FUNDATEC 2026 – SAMAE de Campos Novos - SC – Assistente Administrativo (Superior): Constituições Estaduais

Banca
FUNDATEC
Órgão
SAMAE de Campos Novos - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo (Superior)
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Constituições Estaduais
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários de Estado:
  1. A
    Apresentar ao Governador do Estado relatório anual de sua gestão na Secretaria de Estado.
  2. B
    Apresentar à Assembleia Legislativa um relatório trimestral de sua gestão.
  3. C
    Prestar contas anuais diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.
  4. D
    Divulgar relatório de gestão para a população a cada 2 anos.

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