Questão 660026 · 20ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Médico: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança · Habeas Data
Em relação aos remédios constitucionais previstos na
Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
- AO mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
- BO habeas corpus possui aplicação voltada à proteção de informações pessoais mantidas em bancos de dados públicos.
- CO mandado de injunção busca revisar decisões judiciais quando houver divergência na interpretação constitucional.
- DO habeas data permite a tutela de qualquer interesse individual relacionado à atuação administrativa estatal.
- EA ação popular pode ser proposta para proteger direito privado disponível contra ato praticado por particular.